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O CFM – Conselho federal de Medicina promulga a nova Resolução CFM Nº 2297 DE 05/08/2021 , que REVOGA a Resolução 2183/2018 , que versava sobre o mesmo tema. O texto confirma a IMPOSSIBILIDADE de execuções de atos médicos em Saúde Ocupacional serem realizados por TELEMEDICINA. Permanece a obrigatoriedade de a assistência médica ao obreiro …
A NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO Atualizada 2020 , mantém o entendimento que seu objetivo é estabelecer “diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em …
A ANS publicou no dia de hoje , 13 de março de 2020 , a RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 453, que acrescentou no Rol de Cobertura mínima obrigatória para as Operadoras de Saúde o exame “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização). A cobertura é obrigatória quando o …
A Agencia Nacional de Saúde ANS atenta a pandemia do Covid 19, tem se reunido diariamente para traçar estratégias inteligentes que apoiem as efetivas ações de saúde no combate e no controle do coronavírus. No ultimo dia 12/03/2020 publicou no seu site o seguinte( Fonte : ANS ): “A diretoria da Agência Nacional de Saúde …
Nestes tempos bicudos de Pandemia pelo Coronavirus , a Auditoria em Saúde das Operadoras de Saúde devem estar atentos a agilidade de mudanças e as novas regras advindas do problema epidêmico instalado no mundo e em especifico no Brasil. O site da ANS publicou que “Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (10/03), na sede …
Uma das duvidas frequentes que são apresentadas para o médico do trabalho solucionar é sobre o que fazer quando um trabalhador tem o seu beneficio previdenciário de auxilio – doença encerrado e se recusa a retornar ao trabalho. Vou reforçar , a parte “se recusa a retornar ao trabalho” , mesmo que esta recusa seja …
Não é incomum o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário ser relegado ao estagiário do RH , para que ele busque os dados, corrija e faça as inclusões no referido formulário . E vejam , não estou dizendo que os estagiários sejam incompetentes ou ignorantes na matéria.Estou dizendo que um trabalho desta complexidade e que gera consequências …
Para a juíza substituta Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, que julgou um caso com estas características na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a conduta da empresa ao tomar esta atitude ofende valores humanos da gestante e de seu filho. No seu julgado a Juíza diz que trabalhadora grávida dispensada faz jus ao recebimento …
A Justiça do Trabalho condenou instituição bancária a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a uma empregada que sofria agressões verbais frequentes de seu chefe. De acordo com a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou provado nos autos que o superior …