Não é incomum o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário ser relegado ao estagiário do RH , para que ele busque os dados, corrija e faça as inclusões no referido formulário . E vejam , não estou dizendo que os estagiários sejam incompetentes ou ignorantes na matéria.Estou dizendo que um trabalho desta complexidade e que gera consequências financeiras previdenciárias deve ser cuidadosamente tratado.
Um trabalhador de uma Siderúrgica de Minas Gerais pleiteou junto ao INSS sua aposentadoria especial a qual foi negada, pois o PPP apresentado não continha os dados relevantes, que culminariam com NÃO reconhecimento do direito.
A Siderúrgica mesmo corrigindo posteriormente o erro do PPP causou um dano financeiro para o trabalhador ,que teve seu beneficio reconhecido como Aposentadoria por Tempo de Contribuição que financeiramente era menor.
O trabalhador recorreu a Justiça do Trabalho do TRT de MG e conseguiu obter a condenação da Siderurgica na forma de indenização dos valores que deveria ter recebido e não recebeu do INSS.
O juiz José Barbosa Neto Fonsceca Suett, da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG foi incisivo na sua sentença: “O reclamante sofreu o dano material consubstanciado na falta de pagamento do benefício de aposentadoria no valor ao qual fazia jus”.
Ficou patente a desídia da empresa ré em não entregar ao trabalhador um PPP que correspondesse a verdade e preenchido corretamente.
O TRT de Minas manteve a condenação frente ao recurso da empresa ré (0001688-27.2014.5.03.0089 RO).
Portanto , NÃO ELABORAR E NÃO PREENCHER com qualidade e correção so PPPs é um extremo risco a empresa e prejuízo ao trabalhador.
Risco da empresa sofrer uma reclamação trabalhista com danos morais e materiais e ao trabalhador por ter postergado ou não reconhecido escorreitamente seus direitos previdenciários.
